Automóvel: manter incentivo ao abate renderia 106 milhões ao Estado

A manutenção do incentivo ao abate de veículos, em 2011, teria um impacto positivo de 106 milhões de euros nos cofres do Estado, defende a Associação Automóvel de Portugal (ACAP).

Este programa, que terminou no final de 2010, além de assegurar a «estabilidade das vendas», permitiria ao Estado um encaixe, este ano, de 136 milhões em impostos - Imposto Sobre Veículos, IVA e Imposto Único de Circulação. Descontando os cerca de 30 milhões que custam ao Estado os impostos inerentes à compra de veículos novos no âmbito deste programa, resultaria num impacto positivo de 106 milhões de euros.

As conclusões são de um estudo avançado esta quinta-feira pela ACAP, para quem não se justifica o fim deste programa, encarado pelo Estado como uma despesa fiscal.

«E as nossas contas foram conservadoras», salientou à Lusa o presidente da associação, Hélder Pedro.

Se é verdade que se trata de «um plano de incentivos, que não teria que durar indefinidamente», o facto é que «2011 é o ano menos indicado» para o descontinuar.

«Por um lado porque o Governo não iria perder nada [financeiramente], e depois porque se prevê um ano difícil do ponto de vista económico», sustentou Hélder Pedro.

«Número de abates vai cair este ano»

A Valorcar, maior rede de centros de abate de veículos em final de vida em Portugal, também divulgou hoje as suas estimativas sobre o impacto do fim do programa de incentivo ao abate.

«Para 2011 esperamos uma retracção ao nível dos veículos abatidos, dado que o programa de incentivo representava cerca de 30 por cento dos nossos abates», disse à Lusa o director-geral da Valorcar, Ricardo Furtado.

Por isso, a entidade vai desenvolver «campanhas alternativas ao programa», embora admita que «nada é certo», nem será suficiente para evitar uma quebra do número de veículos abatidos.

Criado em 2000 e extinto a 31 de Dezembro passado, o programa de incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida possibilitava uma redução do Imposto sobre Veículos na compra de um veículo novo cujo nível de dióxido de carbono não ultrapassasse os 130 gramas por quilómetro e se fosse entregue um carro com determinados requisitos, como ter mais que 10 anos.

Se o veículo a abater tivesse mais de 10 e menos de 15 anos o incentivo seria de 1.000 euros, ascendendo a 1.250 euros no caso de automóveis com mais de 15 anos.

Dadas as várias solicitações por parte do sector automóvel, o prazo para processamento dos incentivos a abate foi alargado até sexta-feira, mas apenas podem deles beneficiar os veículos adquiridos até final do ano passado.