Ninguém controla tarifas da água em Portugal

Num estudo recente sobre a qualidade e os preços da água, a associação de defesa do consumidor alerta para as «grandes diferenças de preços de Norte a Sul do País» e refere mesmo que «como a lei não estabelece critérios para calcular o preço da água, as entidades gestoras (sejam elas as câmaras municipais ou outras) cobram o valor que entendem».

Nesse estudo, a DECO recolheu informação para 50 localidades, tendo em conta um consumo mensal de 10 m3 e um contador de 15 mm (20 mm para Murça e Setúbal), ou seja, o consumo médio dos consumidores portugueses.

«Se considerarmos o consumo de água e o aluguer do contador, a localidade mais barata é São Vicente (2,08 euros), enquanto Loures é a que mais cobra (11,31 euros). Ao termos em conta as tarifas de saneamento básico e/ou de resíduos sólidos cobradas pela maioria dos concelhos, cujos valores também variam muito, Vila Nova de Gaia aparece como a localidade mais cara», cobrando 18,56 euros, refere a DECO.

Talvez mais curioso, a DECO encontrou também «algumas discrepâncias face aos valores de IVA aplicados ao saneamento». A maioria dos municípios não aplica IVA. Contudo, as câmaras de Cascais, Figueira da Foz, Gondomar, Marco de Canaveses, Setúbal e Vila Nova de Gaia aplicam 5% de IVA. O município de Braga, por sua vez, aplica 21% de IVA.

Para acabar com diferenças tão grandes, tanto nos valores pagos como no cálculo da quantia a pagar, a DECO defende uma aproximação do preço ao custo real. O ideal seria a criação do «há muito prometido regulamento tarifário, que permitiria definir critérios adequados e uniformes para calcular o preço da água de cada concelho e os eventuais acréscimos a cobrar».

Numa coisa a DECO aplaude as práticas já existentes: «faz sentido a existência de tarifários mais vantajosos para agregados familiares grandes».