Autarca de Guimarães despronunciado de crimes

O presidente da Câmara de Guimarães foi despronunciado pelo Tribunal de Instrução de Lisboa dos dois crimes de falsificação de documento e de burla agravada de que havia sido acusado pelo Ministério Público, revelou hoje o autarca, noticia a Lusa.

António Magalhães afirmou, durante a reunião do Executivo municipal, que «o Tribunal reconheceu que a Câmara não retiraria vantagem financeira ou outra pelo facto de o financiamento para as obras realizadas no Estádio D. Afonso Henriques provir do FEDER ou do Orçamento Geral do Estado».

O Ministério Público, em decisão de 25 de Janeiro de 2005, havia acusado o autarca socialista daqueles dois crimes na sequência das obras feitas no Estádio, que é pertença do Vitória de Guimarães, e que se destinava ao Euro/2004.

O MP considerou que o financiamento estatal ou comunitário, solicitado pelo Município, não podia servir uma entidade privada, pelo que acusou Magalhães daqueles dois crimes.

«Ficou demonstrado que à Câmara foi exigido, como condição de acesso a fundos retirados do Orçamento de Estado, que previamente se candidatasse a fundos comunitários, como forma de beneficiar o erário público português», acentuou o autarca.

Afirmou que «os valores em causa eram rigorosamente os mesmos, pelo que, tal como se menciona expressamente na decisão judicial, a entidade que beneficiaria directamente de uma candidatura ao FEDER era outra, que não a Câmara Municipal de Guimarães».

Do mesmo modo, - acrescentou - «ficou demonstrado que todos os intervenientes relevantes no processo tiveram conhecimento da efectiva propriedade, quer do Estádio quer das zonas circundantes, à data da assinatura dos contratos celebrados na sequência da escolha do Estádio D. Afonso Henriques para o Euro/2004».

Sobre a acusação de falsificação de documento, que lhe era imputada, - assinalou - «a mesma caiu por se ter provado que o documento que apresentei em nome da Câmara Municipal era genuinamente verdadeiro e oriundo da Conservatória do Registo Predial».

Admitindo ter ficado «indignado» pela forma como foi posta em causa a sua pessoa, António Magalhães recordou que «o processo permitiu a conclusão do novo Estádio D. Afonso Henriques rigorosamente dentro dos prazos e do orçamento a que nos comprometêramos».

Tal facto - lamentou - «deveria ter merecido - apenas - o reconhecimento e aplauso das entidades envolvidas e o de quantos, ao invés, procuraram aproveitar-se dos equívocos que eles próprios suscitaram e alimentaram, bem como o orgulho dos vimaranenses».