Lisboa: PSD vai chumbar IMI

O PSD vai chumbar esta terça-feira na Assembleia Municipal a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no valor máximo, 0,8 por cento, e o agravamento para o dobro no caso dos prédios devolutos, escreve a Lusa.

«O Governo da cidade de Lisboa não pode assentar no aumento da carga fiscal», acrescentou à Lusa o líder da bancada social-democrata da AML, Saldanha Serra.

Segundo o deputado municipal, «dificilmente os lisboetas perceberiam que o PSD não usasse a maioria que tem na Assembleia Municipal para os defender».

Saldanha Serra adiantou que o PSD irá apresentar uma recomendação à Câmara, idêntica à proposta que os vereadores sociais-democratas também apresentaram e que foi chumbada, para a fixação do IMI nos prédios avaliados em 0,7 por cento, a taxa em vigor.

Para o deputado, a fixação do IMI no valor máximo impede a «fixação de pessoas em Lisboa» e torna os concelhos limítrofes «mais atractivos» para morar.

O líder da bancada social-democrata afirmou que «não é certo» que o chumbo da proposta vá significar um decréscimo de 9 milhões de euros nas receitas, como afirmou à Lusa fonte do gabinete da presidência.

«Há reavaliações de imóveis que não sei se estão a ser devidamente tidos em conta», defendeu.

Saldanha Serra anunciou igualmente que o PSD também não irá «aceitar a possibilidade de ser elevado para o dobro o caso dos prédios urbanos devolutos há mais de um ano».

O deputado afirmou que o PSD se limita a ser «coerente» com a opção tomada no ano passado, «ao contrário do PS, que votou o IMI em 0,7 por cento, e do Bloco de Esquerda, que se absteve».

O deputado argumentou que esta é «uma norma cega» e que «há muitas razões para que um prédio esteja devoluto».

Saldanha Serra avançou ainda que o PSD irá «condicionar a majoração de 30 por cento do IMI nos prédios degradados com intimidação de obras nos casos em que as obras não se realizem apenas por culpa do proprietário».

«Lembro que a Câmara Municipal leva muito tempo a licenciar obras», justificou.

Ainda no âmbito fiscal, o PSD irá viabilizar hoje a fixação no valor máximo de 5 por cento do IRS.