Função pública: aprovado novo sistema de avaliação

O Governo aprovou esta quinta-feira, na generalidade, uma proposta que cria o novo sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho da Administração Pública (SIADAP) que se aplicará a serviços, dirigentes e trabalhadores, esceve a agência Lusa.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular das pastas de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou que o novo sistema entrará em vigor em 2008.

Além desta proposta, o Governo aprovou também, na generalidade, o diploma que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública.

As duas propostas serão ainda discutidas com os sindicatos da função pública e terão de ser submetidas à aprovação da Assembleia da República.

Na proposta referente aos regimes de vinculação, o Governo prevê duas modalidades, a nomeação, reservada às carreiras de defesa externa e soberania (incluindo juízes e Ministério Público) e o contrato de trabalho em funções públicas, que terá um regime aproximado ao do Código do Trabalho.

Em matéria de carreira, além de diminuir o seu número, a proposta estabelece apenas dois tipos, as gerais e as especiais.

No que respeita a remunerações, o executivo pretende consagrar uma tabela remuneratória única e, em matéria de suplementos, inicia um processo «de racionalização».

A proposta apresenta ainda como objectivo uma simplificação das figuras de mobilidade geral, criando a cedência de interesse público, entre a administração pública e o exterior e vice-versa, e a mobilidade interna, referente a serviços, carreiras e categorias.