Função pública: salários de topo aumentam

Os funcionários públicos no topo da carreira vão ver o seu salário aumentar com possibilidade de progressão na carreira, avança o jornal Diário de Notícias (DN), que cita o decreto-regulamentar preparado pelo executivo e que fixa a nova estrutura remuneratória da função pública.

Também esta quinta-feira, o jornal Público escreve que os despedimentos vão ser mais fáceis na função pública. Este jornal diário teve acesso ao novo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores. A partir de agora passa a ser possível para as chefias despedir um funcionário se este tiver avaliação de desempenho negativa dois anos seguidos. Abre-se obrigatoriamente um processo de averiguações, que poderá levar a um processo disciplinar e consequente despedimento.

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Com os aumentos salariais, previstos pela progressão na carreira, o Governo pretende novos estímulos para este grupo significativo da função pública, que chegaram ao topo. Segundo escreve o DN o ministro das Finanças já tinha garantido que nenhum funcionário iria ver a remuneração reduzida, no decurso do processo de transição do actual para o futuro regime salarial. O decreto-regulamentar deverá agora ser aprovado em Conselho de Ministros.

Recorde-se que as antigas 42 categorias profissionais passam para seis no novo regime de vínculos e carreiras da administração pública, recentemente publicado em Diário da República.

Mais possibilidades para despedimentos

No novo estatuto disciplinar dos Trabalhadores a quebra do dever de zelo passa a ser encarada como o não cumprimento dos objectivos e permite classificação negativa. Há ainda outra alteração de relevo: antes só «os factos» praticados pelo funcionário podiam ser alvo de um processo de averiguações, agora, comportamento «por omissão» têm a mesma possibilidade, escreve o Público.