Freeport: todas as queixas da Quercus arquivadas

Última actualização às 20h26

A Comissão Europeia esclareceu esta segunda-feira que todas as componentes da queixa relativa ao projecto Freeport só foram arquivadas em Novembro de 2008 e a Quercus será notificada «nos próximos dias», informa a Lusa.

A porta-voz do Ambiente da Comissão Europeia, Barbara Helfferich, explicou à Agência Lusa que a Comissão Europeia decidiu dividir em duas partes a queixa apresentada em 2002 contra o Estado português, por viabilizar o projecto Freeport, em Alcochete.

A primeira, relativa ao centro comercial, foi arquivada em Dezembro de 2005 , tendo a associação ambientalista Quercus sido notificada dessa decisão na altura, adiantou a porta-voz.

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A segunda parte, sobre a área circundante do centro comercial, foi arquivada em Novembro de 2008, devendo a carta ser enviada para a Quercus «nos próximos dias», disse ainda a porta-voz.

Anteriormente, a Comissão Europeia tinha assegurado que a queixa apresentada em 2002 contra o Estado português, por viabilizar o projecto Freeport em Alcochete, foi arquivada em Dezembro de 2005, tendo a Quercus sido notificada dessa decisão na altura.

A organização ambientalista portuguesa enviou no domingo, através da representação da Comissão Europeia em Lisboa, o pedido de esclarecimento para «saber o ponto de situação da queixa e o que foi feito na sequência dela».

Quercus reage

Na sequência desde esclarecimento por parte de Bruxelas, a o vice-presidente da Quercus, Francisco Ferreira, disse à Lusa que a Comissão Europeia (CE) não informou a organização ambientalista portuguesa do arquivamento da queixa relativa ao projecto Freeport, apenas a «intenção de fazê-lo».

«Em 2005, a Comissão Europeia não nos deu conhecimento do arquivamento da queixa, apenas da intenção de arquivamento. E agora percebemos que, afinal, o processo foi dividido em dois», explicou Francisco Ferreira.

«Ainda tivemos alguma esperança que a CE pudesse fazer mais alguma insistência junto do Governo português, o que, de facto, não fez», acrescentou.

O responsável explicou que a queixa contra o Estado português apresentada pela Quercus tinha a ver com duas coisas: «Uma por causa da alteração dos limites [da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo] e outra devido a falta de licença para a construção do Freeport».

«A queixa relativa à alteração dos limites deixou de ter sentido como queixa porque o Governo seguinte revogou essa alteração de limites», explicou Francisco Ferreira.

O vice-presidente da Quercus afirmou ainda que a «questão está a ser muito polémica» na Comissão: «A CE tem tido várias polémicas deste tipo devido ao tempo que demora em tratar estas queixas», disse.

«Ter uma resposta três anos depois não adianta nada, quando o Freeport já está construído», frisou.