Aborto: PS exige cumprimento da lei na Madeira

O porta-voz do PS, Vitalino Canas, exigiu esta segunda-feira que o Governo Regional da Madeira cumpra a nova legislação do aborto e criticou o silêncio do PSD e do CDS-PP perante a ameaça de incumprimento da lei, noticia a Lusa.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião do Secretariado Nacional do PS, Vitalino Canas não adiantou quais as medidas que poderão ser tomadas se o Governo Regional da Madeira mantiver a recusa em aplicar a lei.

«Tomaremos as iniciativas que entendermos convenientes», afirmou. «Existem naturalmente mecanismos do próprio Estado de direito que terão de ser accionados», acrescentou.

«Não colocamos sequer a possibilidade de a lei vir a não ser cumprida, a única solução admissível é o Governo Regional da Madeira começar a cumprir a lei», sustentou o porta-voz socialista.

Por enquanto, «o PS vai continuar a acompanhar a situação e irá suscitar a questão na próxima Comissão Permanente da Assembleia da República», agendada para 6 de Setembro.

Em caso de incumprimento da lei numa região autónoma, «a Constituição distribui responsabilidades por vários órgãos», disse Vitalino Canas. «Os órgãos em que o PS tiver influência ou maioria assumirão as suas responsabilidades», certificou.

«Silêncio Cúmplice»

A intenção do Governo Regional da Madeira do PSD liderado por Alberto João Jardim de não cumprir a lei, «a confirmar-se, configura uma violação dos princípios mais elementares do Estado de direito», defendeu o porta-voz do PS.

«Perante este cenário, o CDS e o PSD calam-se. O PSD, que tem especiais responsabilidades, tem mantido um silêncio cúmplice com o que se passa na Região Autónoma da Madeira», criticou.

«A situação interna de grave perturbação não justifica que o líder do PSD se cale perante esta violação gravíssima do Estado de direito, por este desrespeito pelo cumprimento da lei», reforçou.