PCP pede audição de Mário Lino para explicar situação dos CTT

O Grupo Parlamentar do PCP está a pedir à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações-presidida pelo deputado Miguel Frasquilho-um agendamento potestativo de uma audição ao ministro Mário Lino para explicar a situação vivida nos CTT, refere um documento a que a Agência Financeira teve acesso.

Este pedido surge depois do Partido Socialista ter rejeitado o pedido de audição a Mário Lino e ao ministro do Trabalho, feito pelo partido comunista.

Em causa está o fim do Acordo de Empresa (AE) imposto pela administração dos CTT, que vigora nos Correios há cerca de 20 anos, e que não é aceite por alguns trabalhadores. Este factor tem vindo a originar várias greves por parte de alguns colaboradores.

Discriminação salarial

«O ataque à contratação colectiva que está a ser realizado pela Administração dos CTT não tem precedentes. Foram-se sucedendo os processos de conciliação, mediação e arbitragem, sistematicamente desencadeados e logo encerrados pela Administração, claramente no sentido de abrir caminho à declaração de caducidade do Acordo de Empresa», alerta a carta dirigida a Miguel Frasquilho.

O mesmo documento diz que «a Autoridade para as Condições de Trabalho constatou e comunicou a existência de práticas de discriminação salarial».

Recorde-se que, o Ministério do Trabalho anunciou que o AE iria caducar no passado sábado, dia 8 de Novembro.

É de referir que o AE foi revisto em 2006, ainda sob a tutela do ex-presidente da empresa, Luís Nazaré, e recebeu a adesão de alguns trabalhadores, no entanto, outros ficaram de fora.