Bagão elogia desvincular prestações sociais do salário mínimo

Segundo afirmou Bagão Félix, esta segunda-feira, à margem do seminário (In)Segurança Social: O Debate Continua, «a criação de um indexante para actualização das prestações sociais, parece-me correcto, esta é uma forma de despolitizar a tentação, sobretudo perto das eleições que normalmente os partidos têm, e isso parece-me uma medida correcta».

No entanto, este foi mesmo o único aspecto positivo apontado pelo ex-ministro que fez referência às principais lacunas das medidas do Governo na reforma da Segurança Social.

«Nesta reforma há algumas medidas que são inadiáveis, e estou de acordo com elas, tais como o factor da sustentabilidade, embora aí tenha chamado a atenção para um aspecto que não tem sido falado, que é o factor sustentabilidade tomado pelo Governo, que considera que a esperança média de vida agora aos 65 anos de idade é de 17 anos e meio, e se verificarmos as tábuas de mortalidade de França, há 50 anos já se atingia esse valor, o que significa que isso tem que ser muito claro e transparente para que as regras de cálculo da nova pensão sejam sérias, rigorosas e não uma forma obscura de inibir os encargos».

Outras das medidas do Governo com que não concorda é o limite máximo às pensões sem haver limite máximo às contribuições.

«Acho que é transformar parte de um esforço contributivo num imposto, e é uma foram de legitimar às vezes a evasão contributiva», afirmou Bagão Félix.

O mesmo responsável deixou claro que a principal falha que encontra nesta reforma é «ser uma reforma desesperançada, ou seja, de algum modo o que se está a dizer é, vão-se tomar estas medidas que não vão resolver o mal, vão apenas adiar esse mal. É como uma espécie de aspirina e não de um antibiótico que vai travar a doença. E neste sentido, o exemplo que eu dei é indiscutível, seja daqui a quatro, seis anos haverá um pobre ministro da Segurança Social que vai anunciar medidas mais gravosas porque a tendência demográfica é de tal maneira violenta, no sentido das contas da Segurança Social, que a economia é incapaz de contrabalançar esse aspecto», finalizou.