Compras e carros entre os serviços com mais queixas na DECO

Os vendedores levantam dificuldades aos consumidores que pretendem accionar a garantia, devido a avarias ou defeitos, por isso mesmo, a associação recorda que, se comprar um bem com defeito, pode exigir, no prazo de dois anos, a substituição, reparação e até o reembolso.

Ainda no «top 5» das queixas encontram-se os serviços públicos essenciais, como água, luz e gás, com quase 8.700 reclamações. Nesta matéria, a cobrança de consumos prescritos, com mais de seis meses, foi a principal causa dos desentendimentos.

«Os prestadores de serviços devem cumprir rigorosamente a Lei dos Serviços Públicos essenciais, a que não é alheio o empenhamento das respectivas Entidades Reguladoras na protecção do consumidor. O alargamento do âmbito de aplicação desta Lei para as telecomunicações (telefone fixo, telemóvel e Internet) e serviços de saneamento básico deve ser objecto de nova iniciativa legislativa», diz a DECO.

Vendas agressivas exasperam portugueses

«Ganhou um prémio. Venha levantá-lo!» Quase toda a gente já recebeu uma carta ou um telefonema destes. As vendas agressivas também preocupam a DECO. Muitos consumidores, aliciados com brindes e até promessas de emprego, compram produtos que não precisam, como colchões «milagrosos», serviços de loiça, cartões de férias, etc. Nestes casos, além de um contrato de compra e venda, é comum assinar-se um contrato de crédito.

Por isso, a associação lembra que, ao assinar um contrato, concorda com as condições do mesmo e fica obrigado a cumpri-lo, mas há casos em que pode mudar de ideias: se for contactado em sua casa, por telefone, ou à sua porta e ainda na rua, muitas vezes aliciado com a oferta de um prémio, pode desistir sem justificar e sem pagar, desde que o faça no prazo de 14 dias.

A DECO exige que o Governo transponha rápida e adequadamente a Directiva das Práticas Comerciais Desleais, para acabar com esta situação tão gravosa para os consumidores.

As queixas relacionadas com veículos são também mais de 8.200.