Milhares de protestos por execuções de dívidas inexistentes

Isto surge na sequência de citações que dão conta da abertura de processos de execução fiscal por dívidas antigas que alegam não existir, avança o «Diário de Noticías».

Nas citações, os sujeitos são informados de que dispõem de um prazo de 30 dias para liquidar a dívida ou deduzir oposição judicial, findo o qual o processo prossegue com a penhora de bens.

E nem as «certidões de dívida», emitidas pela própria Segurança Social, que supostamente atestam a inexistência de dívidas, impedem o avanço da execução fiscal.

Confrontado pelo «Diário de Notícias», o director do conselho consultivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social confirmou a existência de «milhares de reclamações», encarando-as, no entanto, com naturalidade.

«Num processo que desde Fevereiro envolveu 170 mil notificações é natural que possa haver alguns defeitos de forma e, num universo desta dimensão, a existirem problemas serão sempre da ordem dos milhares», disse José Gaspar ao «Diário de Notícias».

Aquele dirigente lembrou que os dados apurados, e que serviram de base às notificações, resultaram da fusão das várias bases de dados dos serviços da Segurança Social.

Mas assegurou que, «no caso de as reclamações serem comprovadamente fundadas, a execução é suspensa para análise».

Segundo o «Diário de Notícias» apurou, essa informação, apesar de solicitada, não está, no entanto, a ser prestada com clareza aos citados, que, na dúvida, se vêem obrigados a deduzir oposição judicial, receando a penhora de bens.

Outro dado inesperado para os citados é o facto de, em muitos casos, as alegadas dívidas terem uma antiguidade superior a cinco anos. José Gaspar admite a situação, esclarecendo que, apesar de o novo prazo previsto na lei ser de cinco anos, as dívidas anteriores estão ao abrigo de um prazo de prescrição mais longo, que pode ser de dez anos.