PT absolvida de multa da Concorrência no valor de 38 milhões

A Portugal Telecom (PT) foi absolvida da multa histórica de 38 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) em 2007, por abuso de posição dominante, confirmou fonte ligada ao processo à Agência Financeira.

A AdC considerou na altura provado que a PT Comunicações tinha abusado da sua posição dominante ao recusar o acesso à rede de condutas no subsolo a dois dos seus concorrentes (Tvtel e Cabovisão), na sequência de denúncias que haviam sido feitas em 2003 e 2004.

Tendo em conta que o regulador calcula a multa tendo por base um valor de 10% das receitas conseguidas, os 38 milhões de euros dizem respeito a 200 mil euros por 20 recusas de acesso entre meados de 2001 e meados de 2003, e a 37,8 milhões de euros por 19 recusas de acesso entre meados de 2003 e meados de 2005.

«A PT recorreu da multa e ganhou o recurso apresentado em tribunal, tendo sido absolvida da multa na sua totalidade», explicou a mesma fonte.

As conclusões do Tribunal

Ao final da tarde, a PT viria a confirmar, em comunicado, a sua absolvição.

«O Tribunal de Comércio de Lisboa concluiu que não foi feita prova de que as condutas da PT fossem infra-estruturas essenciais, sem o acesso às quais não fosse possível a prestação dos serviços de televisão por subscrição, de acesso à Internet e de voz fixa por parte de operadores concorrentes», refere a PT, sublinhando que a sua absolvição é «passível de recurso».

«O Tribunal de Comércio de Lisboa entendeu também que, mesmo que as condutas pudessem ser consideradas infra-estruturas essenciais, não ficou provado que as recusas de acesso tivessem sido injustificadas ou discriminatórias».

Fica assim concluído, para o Tribunal, que «não se provou, consequentemente, que a recusa de acesso às condutas, no limitado número de troços em causa, tenha impedido ilegitimamente outros operadores, designadamente a TV Tel e a Cabovisão, de desenvolverem as suas próprias redes e de prestarem serviços de telecomunicações».

AdC pondera recorrer

Já a Autoridade da Concorrência disse à Agência Financeira estar a analisar a sentença e «a estudar a possibilidade de recorrer da decisão» do tribunal, que considerou não terem ficado «provadas as acusações» pelas quais a AdC multou a PT num valor histórico, o segundo maior de sempre.

A PT sempre contestou a decisão da AdC, considerando o castigo «desproporcionado» e reclamando só ter tomado conhecimento da investigação quase um ano depois de a mesma ter começado.

A Agência Financeira contactou a Portugal Telecom para obter um comentário a esta matéria. A empresa não quis prestar qualquer declaração.

[Notícia actualizada às 20 horas com o comunicado da PT]