Governo admite eliminar diferenciação fiscal entre casados e divorciados

Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2007, no Parlamento, o ministro disse que existem algumas alterações que «merecem ser ponderadas, na fiscalidade das famílias».

O deputado Diogo Feyo, do CDS-PP, lançou alguns desafios ao Executivo, no sentido de acabar, nomeadamente, com a discriminação entre os casais e os contribuintes divorciados, lembrando que, em algumas situações, um casal divorciado, com três filhos, acaba por pagar apenas cerca de metade dos impostos pagos por um casal, com o mesmo número de filhos, que permaneça casado.

Em resposta, Fernando Teixeira dos Santos disse entender que «temos de olhar para estas situações e encontrar soluções que atenuem e até eliminem essas desigualdades». Embora tenha sublinhado que «é difícil, num contexto de consolidação orçamental, avançar com medidas que podem implicar um aumento da despesa fiscal, que pode ser significativo», assegurou que, «havendo margem, aquilo que for justo, será feito».