(Corrige dados relativos aos pensionistas)
O número foi avançado pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no Parlamento, onde decorre a discussão na especialidade do OE 2007.
O governante justificou as alterações fiscais como sendo uma questão de repor a «justiça fiscal». Segundo Teixeira dos Santos, dos 2,3 milhões de pensionistas, apenas 300 mil vão pagar mais IRS, sendo que os outros 2 milhões não são afectados. Também entre os deficientes, apenas uma minoria sai prejudicada por este Orçamento: dos 174.784 deficientes existentes em Portugal, 135.566 não são afectados ou são até beneficiados pela redistribuição dos benefícios fiscais. Pouco mais de 39 mil deficientes pagarão mais imposto.
O ministro ainda desafiou os deputados da oposição a explicarem algumas situações que considera injustificáveis.
«Porque é que um pensionista com uma reforma de mil euros por mês paga 785 euros de IRS, e um trabalhador por conta de outrem, que aufira os mesmos mil euros, tem de pagar 1.387 euros de IRS? É quase o dobro. Expliquem-me porquê, porque é que isto deve ser defendido, por que é que não se pode mexer nisto?», indagou.
No caso dos deficientes, o ministro ilustrou com outro exemplo: «Porque é que num casal, em que um dos cônjuges é deficiente, assumindo que ambos contribuem da mesma forma para o rendimento do agregado, e ganham 150 contos por mês, têm direito a um benefício de apenas 328 euros e um casal, na mesma situação, mas que aufere 600 contos por mês, tem um benefício de 3.857 euros? Expliquem-me porquê, qual é o racional desta situação?»
Mais de 300 mil pensionistas e deficientes pagam mais IRS (Correcção)
- Paula Martins
- 29 nov 2006, 12:42
As alterações fiscais que o Governo inscreve no Orçamento do Estado para 2007, que afectam deficientes e pensionistas afectam mais do que 300 mil pessoas.
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