Rádios locais vão pagar menos taxas

O Governo decidiu hoje proceder a uma redução «significativa» das taxas que as rádios locais, sobretudo as de concelhos pouco populosos, têm de pagar à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

Apresentado pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, o novo decreto introduz alterações no regime de taxas da ERC, segundo informa a agência Lusa: «Os aperfeiçoamentos introduzidos são de diferente natureza, mas dizem sobretudo respeito à consideração da situação especial dos operadores locais de radiodifusão. A alteração de regime vai ter sobretudo consequência no pagamento de taxas em valor significativamente inferior por parte destes operadores».

Segundo Pedro Silva Pereira, com o novo regime, a dimensão da redução das taxas a pagar «será em função da população residente no município a que corresponde a licença».

De acordo com o comunicado do Governo, o decreto procede «à divisão em cinco escalões da taxa de regulação e supervisão e da taxa por emissão de licenças, relativas aos serviços de programas de âmbito local» - divisão que é feita «em função da população residente no município a que corresponde a licença».

«As rádios locais licenciadas para os municípios mais pequenos passarão, portanto, a pagar taxas em valor significativamente inferior ao das que abrangem as das rádios dos concelhos mais populosos, o que reforça o critério da justiça no regime de taxas», sustenta o executivo.

O decreto impõe ainda que a emissão de pareceres por parte da ERC «deixa de estar sujeita a taxas por serviços prestados».