Média: ERC já recebeu 8 mil queixas em 2008

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu cerca de oito mil queixas e solicitações em 2008, mais cinco mil do que em 2006, disse este domingo o jurista do organismo, Correia de Matos, escreve a Lusa.

Correia de Matos, que falava no decorrer do XI Congresso de Radiodifusão, que terminou hoje, em Vila Real, salientou que o «trabalho de fiscalização tem vindo a aumentar».

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Em 2006, chegaram à ERC cerca de três mil queixas e solicitações, verificando-se um aumento em 2008 para perto das oito mil.

Relativamente à fiscalização das quotas de música, o responsável referiu que cerca de 80 por cento das rádios implantaram o sistema informativo estando assim a cumprir os objectivos propostos.

Um dos temas em debate no congresso foi a regulação da rádio na era digital. O provedor do ouvinte da RDP, Adelino Gomes, defendeu que a regulação deverá ser feita tendo como intervenientes todos os interessados no processo, desde operadores rádio, jornalistas, sociedade civil e Estado.

Este responsável frisou que «cada vez existem menos defensores da não regulação».

E a auto regulação?

Para Adelino Gomes, todas as estações de rádio deveriam ter um provedor do ouvinte, mesmo as rádios locais, considerando que esta seria uma forma de «auto regulação».

Por sua vez, Cecília Claudino, jurista da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR), defendeu que a «auto regulação é uma mais valia para o analógico e o digital».

Para esta responsável, a regulação futura deve «estender-se às várias plataformas, visando sobretudo a protecção de valores éticos e acautelando os direitos mais elementares das pessoas».

O XI Congresso Nacional de Radiodifusão foi organizado pela APR, que representa, neste momento, cerca de 230 estações originárias de todo o país, incluindo a TSF e as rádios do grupo Media Capital.

A entidade foi criada em Maio de 1987 com o nome de Instituto das Rádios Locais, tendo em 1990 assumido a designação de APR.