O parecer negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre o acordo bilateral assinado com os Estados Unidos vai ser apreciado pelo Governo, que tomará uma posição em breve, disse esta quarta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros.
«Será naturalmente objecto de uma apreciação por parte dos responsáveis que prepararam o acordo e dos ministérios envolvidos, que terão uma posição definitiva sobre essa matéria a muito breve prazo», disse Luís Amado aos jornalistas, à margem de uma conferência de imprensa com o seu homólogo do Gabão.
Em causa, está um acordo bilateral entre Portugal e os Estados Unidos para a transferência de dados biométricos e biográficos, assinado em Junho de 2009 pelos ministros da Administração Interna, Rui Pereira, e da Justiça, Alberto Costa, e pela secretária da Segurança Interna norte-americana, Janet Napolitano.
Na terça-feira, a Comissão Nacional de Protecção de Dados divulgou um parecer no qual considera que o referido acordo não contempla as garantias exigidas pela lei nacional e pela legislação europeia para a transferência de dados pessoais.
Dados biométricos: Governo vai apreciar parecer sobre acordo com EUA
- tvi24
- MM
- 9 fev 2011, 15:09
Comissão Nacional de Protecção de Dados deu parecer negativo ao acordo assinado em Junho de 2009
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