Felgueiras: subsídios ao futebol foram «legais»

Fátima Felgueiras defendeu esta quarta-feira, em tribunal, a legalidade dos subsídios atribuídos ao clube local, entre 1995 e 1997, que ascenderam a 480 mil contos (2,4 milhões de euros), escreve a Lusa.

«A Câmara sempre teve muito rigor. Os subsídios foram atribuídos na conformidade legal», acentuou a presidente da Câmara de Felgueiras.

Fátima Felgueiras quer «falar já»

A autarca referia-se a um primeiro subsídio de 180 mil contos (900 mil euros) atribuído ao Futebol Clube Felgueiras (FCF), em 1995, quando o clube subiu à primeira divisão, e outro, em 1997, de 300 mil contos (1,5 milhões de euros), para pagar obras no Estádio Dr. Machado de Matos.

Na sessão anterior, de 1 de Fevereiro, tinha sido abordado o primeiro subsídio e esta quarta-feira o tribunal analisou o segundo, ambos, segundo Fátima Felgueiras, exclusivamente destinados a pagar melhoramentos no complexo desportivo onde jogava o clube mais representativo do concelho.

O estádio era, à data dos factos, propriedade da autarquia, mas vigorava um acordo que garantia à colectividade o direito de superfície.

Dona do estádio

Com a atribuição dos 300 mil contos, a autarquia passou também a ser proprietária das infra-estruturas do estádio.

Fátima Felgueiras disse ao tribunal que os primeiros 180 mil contos se tinham revelado insuficientes para pagar as obras realizadas pelo clube e que a Câmara teve de assumir um segundo subsídio de 300 mil para evitar o desaparecimento da colectividade.

O segundo subsídio ocorreu quando Fátima Felgueiras já era presidente da Assembleia-geral do FCF e Júlio Faria, antigo presidente da Câmara e então deputado na Assembleia da República (PS), presidia à direcção do clube.

A autarca insistiu que a câmara se sentiu na obrigação de pagar as obras, porque o FCF havia realizado melhoramentos, cujas despesas tinham sido assumidas pelo clube ou por dirigentes deste.

Disse também que os trabalhos com aquela envergadura (os custos terão ultrapassado os 500 mil contos) foram realizados pela colectividade, porque haveria o compromisso do Governo de então, através do ministro Marques Mendes, para a sua comparticipação.

Governo nunca ajudou

Segundo Fátima Felgueiras, o Governo nunca viria a ajudar, deixando o clube e os seus dirigentes, que tinham avalizado financiamentos, numa situação muito difícil.

Havia até - sublinhou - uma acção judicial da Caixa de Crédito Agrícola intentada contra a Câmara, por ser proprietária do estádio, e contra o clube por dívidas que ascendiam a 300 mil contos.

A arguida insistiu que a questão em 1997 (ano de eleições autárquicas) era muito politizada, sobretudo pelo PSD, e que as pressões da sociedade felgueirense reclamavam da câmara o apoio considerado essencial para evitar o fim do clube.

Fátima Felgueiras afirmou, por outro lado, que o contrato que garantiu o financiamento de 300 mil contos também determinava que nunca mais a autarquia atribuiria ao clube o subsídio de 20 mil contos anuais que era habitual à época.

Os 300 mil contos foram disponibilizados pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao clube, no âmbito de uma operação de crédito avalizada pela Câmara, que se comprometeu a liquidar o financiamento em 15 anos.

Questionada pelo procurador quanto à certeza que haveria por parte da Câmara sobre a utilização do dinheiro pelo clube para pagamento exclusivo das obras no estádio, Fátima Felgueiras garantiu que todos os trabalhos foram acompanhados por técnicos do município.