Prisão efectiva de Isaltino confirmada pelo Tribunal da Relação

Isaltino Morais viu esta terça-feira o Tribunal da Relação (TRL) confirmar a sentença de prisão efectiva. No entanto, o mesmo tribunal decretou ainda a anulação da perda de mandato, a absolvição do crime de abuso de poder e tornou inválida a condenação pelo crime de corrupção passiva.

Assim, a pena de sete anos, a que foi condenado em primeira instância, cai para dois anos, segundo decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. O TRL determinou que em relação à perda de mandato e ao crime de corrupção passiva se reabrisse a audiência de julgamento para reanalisar os factos, uma vez que entende que há uma série de factos que não deviam ter sido considerados provados. A Relação manda assim refazer o acórdão de primeira instância.

Em relação ao crime de branqueamento de capitais, a Relação de Lisboa decidiu baixar a pena aplicada para um ano e cinco meses de prisão. Em cúmulo jurídico, pelos três crimes de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais, a Relação decidiu condenar Isaltino Morais a uma pena de dois anos de prisão. Relativamente à parte cível, o TRL decidiu baixar a indemnização para 197.266,88 euros.

Contactado pela TVI, o autarca diz que não foi notificado da decisão, mas caso isso se confirme irá recorrer. «Seja qual for a decisão, digo aquilo que disse no primeiro dia: sou inocente, afirmei a minha inocência no primeiro dia do julgamento, continuo a reafirmar a minha inocência, ao longo destes sete anos tenho sofrido muito, eu, a minha família, os meus amigos, as pessoas que me conhecem», afirmou ainda.

O advogado do autarca, Rui Fernandes, confirmou à TVI que não foi recebida qualquer notificação, adiantando, porém, que a defesa do autarca pretende recorrer quer para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional e que qualquer um dos recursos tem «efeito suspensivo», ou seja, a sentença de prisão efectiva e perda de mandato só pode ser aplicada depois desta decisão judicial.

Isaltino Morais condenado a sete anos de prisão efectiva

Segundo o Código Processo Penal em vigor, só é possível um recurso para o Tribunal Constitucional e não para o Supremo Tribunal de Justiça. No entanto, Rui Fernandes, disse à TVI que poderá haver espaço para um recurso para o Supremo, uma vez que os crimes são anteriores a 2007 e como tal antes da revisão da actual lei penal.

Em Agosto do ano passado, o presidente da Câmara de Oeiras foi condenado a sete anos de prisão efectiva e perda de mandato (não imediata) por um crime de corrupção passiva por acto ilícito, branqueamento de capitais, abuso de poder e ainda fraude fiscal.

Durante o processo e mesmo depois da condenação o autarca insistiu sempre que era inocente. Constituído arguido em 2005 num processo relacionado com contas bancárias não declaradas na Suíça e no KBC Bank Brussel, em Bruxelas, na Bélgica, com registos entre os anos 1990 e o início da actual década.

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