Duarte Lima fica em prisão domiciliária por mais três meses

Duarte Lima, um dos seis arguidos em julgamento no processo relacionado com aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, através de empréstimo concedido pelo BPN, vai manter-se em prisão domiciliária por mais três meses.

Segundo fonte judicial, a juíza Filipa Valentim, que preside ao coletivo de juízes da 7ª Vara Criminal de Lisboa, prolongou a medida restritiva de liberdade imposta a Duarte Lima, com pulseira eletrónica.

O antigo líder parlamentar do PSD encontra-se com a obrigação de permanecer na residência com vigilância eletrónica desde maio de 2012.

Na avaliação das medidas de coação aplicadas a Duarte Lima, a magistrada decidiu ainda revogar a determinação de contacto com os restantes arguidos, entre os quais o filho e o sócio do antigo deputado.

Duarte Lima foi detido a 17 de novembro de 2011 juntamente com o filho, Pedro Lima.

O juiz do tribunal de instrução criminal determinou que Duarte Lima ficasse em prisão preventiva até maio de 2012, enquanto Pedro Lima foi colocado em liberdade, após o pagamento de uma caução de meio milhão de euros.

O antigo deputado é acusado de três crimes de burla qualificada, dois crimes de branqueamento de capitais e um crime de abuso de confiança na forma agravada.

Pedro Lima está indiciado da prática de um crime de burla qualificada e um crime de branqueamento de capitais.

O sócio de Duarte Lima, Vítor Raposo, é suspeito da prática de um crime de burla qualificada, em coautoria com o antigo deputado e Pedro Lima.

O Ministério Público deduziu ainda acusação contra João de Almeida Paiva e Pedro de Almeida Paiva por três crimes cada um (burla qualificada, infidelidade e falsificação de documento).

Já Francisco Canas está acusado de um crime de branqueamento de capitais relacionado com o recebimento de fundos de Duarte Lima e colocação em contas bancárias na Suíça.

Canas está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no âmbito do processo «Monte Branco», relacionado com branqueamento de capitais e fraude fiscal.

À exceção de Canas, com regime de obrigatoriedade de apresentação periódica e de proibição de ausência no estrangeiro, e de Duarte Lima, todos os outros arguidos se encontram sujeitos à medida de coação menos gravosa - termo de identidade e residência.

Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo constituíram o fundo Homeland para a aquisição dos terrenos em Oeiras, em 2007, nas imediações do local onde esteve prevista a construção da sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), projeto que acabou por ser abandonado.

O Banco Português de Negócios (BPN) emprestou à sociedade de Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo um total de 42.995.000 euros, tendo ficado, como garantia real, com o penhor das unidades de participação de Homeland, no valor de 10 milhões de euros, e com a propriedade sobre os 44,7 hectares.

A 20 de março deste ano, menos de um mês antes do início do julgamento, a Parvalorem, sociedade criada no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN, aceitou a dação em pagamento dos terrenos.

No entanto, a Parvalorem, constituída assistente no julgamento na 7ª Vara Criminal, pediu ao tribunal uma indemnização de 54 milhões de euros por dívida ao BPN, porém Duarte Lima requereu a extinção do pedido, escreve a Lusa.