Decisão do TC contribiu para «clima de maior incerteza»

A ministra das Finanças indicou que falou esta sexta-feira com os seus parceiros da zona euro sobre o «clima de maior incerteza» em torno da conclusão do programa de ajustamento português, na sequência do mais recente chumbo do Tribunal Constitucional (TC).

Falando aos jornalistas após uma reunião do Eurogrupo, em Vilnius, Maria Luís Albuquerque disse que falou do facto de «esta incerteza relativamente às discussões e a outros aspetos que condicionam o desenvolvimento do programa» estar a levar a uma subida das taxas de juro da dívida portuguesa, «o que torna mais difícil» retomar o processo de regresso aos mercados, «que tinha vindo a ser muito bem sucedido até ao mês de maio».

«Temos neste momento um clima de maior incerteza», reconheceu, e, ao ser questionada sobre se atribui a mesma ao chumbo do Tribunal Constitucional ao regime de mobilidade na função pública, disse que a mesma efetivamente contribuiu para o aumento da incerteza.

«Refiro-me também à decisão do Tribunal Constitucional e à forma como essa decisão foi reportada e transmitida em termos da imprensa, e como os mercados reagiram a ela desde há algumas semana, (com) um acréscimo de incerteza sobre os impactos que isso pode ter ou não sobre as perspetivas de conclusão do programa de ajustamento português», disse.

Quanto à exposição que fez perante o Eurogrupo sobre medidas alternativas que compensem a decisão do TC, Maria Luís Albuquerque disse que se limitou a comunicar «aquilo que também já é conhecido, ou seja, que o Governo aprovou ontem (quinta-feira), em Conselho de Ministros, uma nova versão da lei da requalificação e da mobilidade», que atende «às questões que tinham sido suscitadas pelo TC».

«Não foram discutidos no Eurogrupo quaisquer detalhes técnicos», disse, acrescentando que tal ocorrerá por ocasião das oitava e nona missões de revisão regular do programa de ajustamento, que arrancam na próxima segunda-feira.