Comissão de boas práticas para combater corrupção

A Câmara de Lisboa aprovou quarta-feira por unanimidade a criação de uma comissão para a promoção de boas práticas, uma das «medidas correctivas» aprovadas na sequência da sindicância aos serviços do Urbanismo, noticia a Lusa.

A comissão será «composta por três personalidades designadas pela Assembleia Municipal por maioria de dois terços», de acordo com a deliberação aprovada. Terá um «mandato de quatro anos não coincidente com o mandato dos órgãos autárquicos, de forma a aumentar as garantias de independência, à semelhança do que sucede com as autoridades reguladoras».

A deliberação camarária aprovada na sequência da sindicância aos serviços do Urbanismo incluía a criação desta comissão com a missão de «monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção, como a área urbanística e a contratação pública».

«Avaliar e encaminhar as queixas dos cidadãos e dos trabalhadores nesta matéria, mediante procedimentos adequados, e publicar anualmente um relatório reportado à Assembleia Municipal e com publicitação externa» são outras das atribuições da comissão, definidas nessa deliberação.