Juízes defendem melhoramento dos tribunais

Um estudo da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sugere uma calendarização, por parte do Governo, da construção, ampliação e reabilitação dos edifícios judiciais em coordenação com o novo modelo de orgânica judiciária previsto para 2008.

Num relatório preliminar - conhecido esta sexta-feira - sobre organização, funcionalidade e segurança nos tribunais judiciais de primeira instância, a ASJP sugere que «para as situações de maior carência devem ser encontradas soluções no imediato, identificando os tribunais que não apresentam condições mínimas de dignidade e funcionalidade para acolher os serviços e os locais onde é prioritário proceder à instalação de novos tribunais ou à ampliação dos existentes».

O Ministério da Justiça anunciou entretanto, que investiu 7.115.820 de euros em remodelações de edifícios e construção de novas instalações para tribunais em 2006, estando em curso novos projectos neste domínio, para garantir melhores condições para os magistrados, os funcionários, os operadores judiciais e o público.

O mesmo relatório da ASJP refere que o Governo, em conjunto com o Conselho Superior de Magistratura, os representantes dos juízes e dos outros profissionais de Justiça, deve repensar o modelo adequado de tribunal, «de modo a que os edifícios e os equipamentos passem a incorporar as novas exigências tecnológicas e de gestão, racionalizando-se de uma forma mais eficiente a afectação dos espaços aos serviços».

Quanto à segurança, o estudo da ASJP aponta para que seja estudada «a possibilidade de alterar o regime legal de apreensão e guarda de objectos à ordem dos processos».

Em relação as novas tecnologias ao serviço da Justiça, é preconizado um estudo sobre a possibilidade de substituição gradual dos equipamentos de secretária por equipamentos portáteis, com acesso móvel à Internet e ao programa Habilus.