Fórum: Desempregados reformam-se cedo mas recebem menos

Segundo a proposta do Executivo, que já pouco deve mudar, as pessoas que estiverem a receber o subsídio de desemprego até esgotarem o direito a ele, vão poder reformar-se mais cedo, ou seja, antes de atingirem os 65 anos de idade.

No entanto, apesar de poderem abandonar o mercado de trabalho antes dos outros, estes beneficiários serão penalizados na reforma. Todos os desempregados de longa duração tenham um corte na pensão pelos anos que faltem para completarem os 65 de idade, o que, até aqui, não acontecia. Além disso, os desempregados só vão poder reformar-se aos 57 anos, quando, até aqui, o podiam fazer aos 55.

O valor da pensão será diferente em função dos casos, de acordo com uma fórmula de cálculo que será mais penalizadora para os desempregados por «rescisão amigável».

Multas mais pesadas para falso desemprego

Os desempregados afinal não terão de ficar algumas horas por dia em casa. O Governo trocou esta medida de controlo pela obrigatoriedade de se apresentarem periodicamente nos centros de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e de demonstrarem que estão activamente à procura de trabalho, ou podem ver o subsídio de desemprego suspenso. As multas para o falso emprego vão ser maiores, quer para o falso desempregado, quer para a empresa que lhe dá trabalho.

Jovens penalizados

O Governo propõe também uma alteração da protecção em caso de desemprego, nomeadamente em função da história contributiva dos beneficiários. Actualmente, o período depende apenas da idade: 12 meses (idade inferior a 30 anos), 18 meses (entre 30 e 40 anos), 24 meses (entre 40 e 45 anos) e 30 meses (idade igual ou superior a 45 anos) a que são acrescidos 2 meses por cada grupo de 5 anos com registo de remunerações.

Para os desempregados com 45 anos e mais, que são também os que engrossam a lista do desemprego de longa duração, a ideia é aumentar a duração do subsídio. Já para os mais jovens, até 30 anos, com uma carreira contributiva ainda mais curta, até 24 meses, a intenção do Governo é reduzir a duração do subsídio de desemprego de 12 para nove meses, aumentando depois o subsídio social de desemprego de seis meses para um ano. Para quem tiver mais de 24 meses de descontos, mantém-se a duração de um ano, que pode aumentar em um mês para quem tiver mais de 5 anos de contribuições.

Para combater a fraude nesta prestação social e evitar «abusos» de pessoas que preferem receber o subsídio de desemprego a trabalhar, o Governo quer restringir as condições em que um desempregado pode recusar uma oferta de emprego. Assim, os desempregados deverão poder recusar um emprego a partir de uma determinada distância de casa, a partir de um determinado tempo de deslocação entre casa e emprego ou quando essa deslocação implicar custos mais elevados. Tudo, claro, tendo em conta o peso que terá no salário oferecido. O Governo vai ter também uma atenção especial nesta matéria para quem tem filhos menores.

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