Militares que desviaram droga conhecem sentença

O colectivo de juízes do Tribunal de Peniche agendou hoje para sexta-feira a leitura do acórdão do caso dos dois militares da GNR que desviaram 4,4 quilos de um fardo de cocaína dado à costa, noticiou a Lusa.

Os advogados de defesa apresentaram hoje novas testemunhas abonatórias, depois de o colectivo de juízes (após analisadas as provas) ter decidido acrescentar uma nova agravante ao processo, ao suspeitar que um dos guardas vendeu a droga por um preço superior ao que admitiu em tribunal.

«Existe a possibilidade de se verificar a alteração aos factos», disse na sessão passada do julgamento o juiz Paulo Coelho, que preside ao colectivo, ao constatar que, após a audição das testemunhas e da acusação proferida pelo Ministério Público, o cabo A. Félix, um dos arguidos no processo, terá «obtido ou procurado obter avultada compensação remuneratória» decorrente da alegada venda da droga.

O tribunal, com base no testemunho de um agente da PJ, calculou o valor da cocaína para venda a um revendedor entre os «25 mil euros e os 100 mil euros», podendo mesmo atingir os 220 mil euros em caso de venda ao consumidor final, que adquire um grama de cocaína por cerca de 50 euros.

Como o militar da GNR A. Félix disse em tribunal que vendeu o produto estupefaciente por 25 mil euros na praia de Peniche de Cima a um traficante de identidade desconhecida, o colectivo ficou com dúvidas.

O tribunal afirma não ter conseguido apurar «em que condições» foi efectuada a venda que o arguido diz ter feito, bem como «o valor exacto» da transacção.

Todavia, os factos agora considerados no julgamento do colectivo de juízes em nada alteram a moldura penal, que poderá ir dos cinco aos 15 anos de prisão.

O agravamento do crime de tráfico estava já previsto, uma vez tratar-se de dois militares da GNR, cuja conduta adoptada deverá resultar também na expulsão das funções que vinham a exercer até à data em que foram detidos.

O caso reporta-se a 19 de Outubro de 2006, quando os dois guardas, o soldado M. Tavares (31 anos) e o cabo A. Félix (51 anos), integraram a patrulha que tinha sido destacada para a praia da Consolação, com a finalidade de apreender um fardo com 20 quilos de cocaína, do qual os dois militares extraíram 4,4 quilos (confissão em tribunal), com o intuito de ficarem com a droga que seria suficiente para confeccionar 59 mil doses.

Após A. Félix ter escondido o produto no carro em que se fazia transportar diariamente, relatou em tribunal que acabaria por vender a droga na praia de Peniche de Cima, em finais de Dezembro do ano passado.

Após um mandado de detenção, na sequência de várias investigações por parte da Polícia Judiciária, os dois militares acabaram por ser detidos a 28 de Fevereiro, estando desde essa altura a aguardar julgamento em prisão preventiva, no Presídio Militar de Tomar.