O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, vai esta terça-feira ao Parlamento, explicar aos deputados como é que o regulador da banca portuguesa deixou o caso Banco Português de Negócios (BPN) chegar ao ponto a que chegou.
Logo quando foi anunciada a nacionalização do banco, na sequência de várias operações ilegais através de veículos offshore, que deixaram um buraco financeiro de 700 milhões de euros na instituição, o CDS mostrou intenções de chamar o governador à Assembleia. O requerimento foi aprovado por unanimidade no dia 4 de Novembro.
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Vítor Constâncio volta a estar sob pressão, com muitas vozes a criticarem a intervenção tardia do regulador e a pedirem a sua demissão, na sequência de um caso que não é o primeiro com contornos complicados. Há cerca de um ano, Constâncio estava a braços com outro escândalo, e outras explicações para dar, relacionadas então com o BCP. Na altura, vieram também a público operações levadas a cabo pelo maior banco privado português através de sociedades offshore.
Constâncio diz que sempre agiu
Constâncio falou já várias vezes sobre o assunto, a primeira das quais logo na conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças, em que foi explicada a decisão de nacionalizar o banco. O governador tem reiterado que não houve erros de supervisão, garantindo que actuou desde que foram detectadas irregularidades. Por isso mesmo, e tendo em conta o ponto a que o caso chegou, têm sido levantadas questões sobre a eficácia do actual sistema de supervisão e sobre a suficiência dos poderes dos reguladores.
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O problema remonta a 2000, quando o BPN comprou a Fincor, sob a condição, imposta pelo Banco de Portugal, de vender o Banco Insular, cabo-verdiano, que era propriedade da sociedade adquirida. Veio a saber-se este ano que, afinal, o Banco Insular era propriedade do BPN, algo que nunca constou em qualquer documento oficial a que o Banco de Portugal tenha tido acesso, tendo a identidade do verdadeiro proprietário sido ocultada através de offshores de Gibraltar.
Problemas nas contas desde 2001
Quanto aos problemas nas contas do banco, os primeiros sinais de alerta surgiram logo em 2001 e 2002, com a Deloitte, auditora do banco na altura, a incluir reservas às contas da instituição. Em 2003, o banco mudou de auditor, para a BDO, que levantou as referidas reservas.
Em 2005, o banco, entre outras entidades, foi apanhado na rede da «Operação Furacão». Suspeitas de branqueamento de capitais levaram as autoridades nacionais a pedirem ajuda às congéneres de Cabo Verde, no sentido de estas investigarem eventuais operações ilícitas envolvendo o BPN e o Banco Insular.
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No ano passado, as ligações entre os dois bancos estavam já debaixo de olho do Banco de Portugal e do Ministério Público, tendo sido questionadas as duas administrações.
Quando a verdade começa a vir a lume
Com a pressão a aumentar em torno dos negócios irregulares do BPN, o presidente da instituição à data dos factos, Oliveira e Costa, acaba por sair do banco, sendo substituído interinamente por Abdool Vakil. É durante a sua gestão que o BPN acaba por reconhecer a propriedade do Insular, e comunicá-la ao Banco de Portugal. Na mesma altura, o gestor reporta perdas de 500 milhões de euros.
É quando Miguel Cadilhe assume a presidência do banco, em meados deste ano, que, através de uma nova auditoria às contas do banco, entregue novamente à Deloitte, se descobre a existência de um buraco financeiro de 700 milhões de euros e a existência de 90 sociedades offshore, através das quais o banco detinha elevadas quantidades de acções próprias.
Constâncio terá de explicar como tantos factos escaparam ao controlo do regulador e, sobretudo, se há a possibilidade de existirem situações semelhantes noutras instituições.
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