É o caso do código do imposto sobre veículos e o código de imposto único de circulação, que substituiu o actual imposto municipal sobre veículos, ou seja, o actual selo do carro.
O imposto automóvel será abolido e é substituído por um imposto à cabeça: o imposto sobre veículos, e segundo o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz esta alteração vai implicar uma redução de 10 por cento em média para os contribuintes que adquirirem automóvel, uma redução que varia consoante os veículos sejam mais ou menos poluentes.
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Os veículos mais poluentes podem mesmo ver a sua carga fiscal agravada, explicou o responsável durante a conferência do Conselho de Ministros.
Veículos a gasóleo menos poluentes saem beneficiados
Amaral Tomaz anunciou que também vai haver um benefício fiscal de 500 euros para os veículos a gasóleo que emitam partículas abaixo dos 0,005 gramas por quilómetro.
O secretário de Estado estima que a quebra de receita fiscal ultrapasse os 90 milhões de euros durante um ano.
O novo imposto entra em vigor a 1 Julho de 2007, o que significa que durante 2007 a quebra da receita fiscal rondará os 45 milhões de euros.
O ano de equilíbrio será o quinto ano, ou seja 2012, altura em que Amaral Tomaz prevê que a receita fiscal seja idêntica à que existiria caso se mantivesse em vigor o actual imposto automóvel.
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