A defesa do sucateiro Paulo Pereira Costa anunciou esta segunda-feira que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da condenação pelo crime de violação do segredo de justiça, no âmbito do processo «Face Oculta», noticia a Lusa.
O caso remonta a Outubro de 2009, altura em que a Polícia Judiciária fez buscas ao escritório/habitação e viaturas de Paulo Pereira Costa, entregando-lhe um mandado de buscas que o empresário terá disponibilizado, no mesmo dia, a um jornalista não identificado da RTP.
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O sucateiro tinha sido absolvido pelo Tribunal de Aveiro, mas o Ministério Público recorreu da sentença e, em Janeiro passado, o Tribunal da Relação de Coimbra condenou o arguido a uma pena de prisão de um ano, suspensa por igual período.
Em declarações à agência Lusa, o advogado Pedro Marinho Falcão, que defende o sucateiro, comentou o acórdão da Relação, que revogou a decisão na primeira instância, afirmando que se trata de uma decisão «muito estranha».
«Partindo de factos que não existem, de presunção em presunção, a Relação chega à conclusão que só Paulo Costa poderá ter entregue aquele documento à RTP, esquecendo que o arguido não teve contactos com qualquer jornalista», disse.
O advogado chama ainda a atenção para o facto de os juízes terem desprezado uma coisa que é «a motivação de alguém que vai entregar a um jornalista uma peça desta natureza, que lhe pode causar problemas em termos de imagem perante os seus clientes».
O Tribunal de Aveiro absolveu o sucateiro em maio de 2011, considerando que não havia provas suficientes para descortinar quem terá cometido o crime.
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«A convicção do Tribunal é que alguém relacionado com o senhor [arguido] terá facultado o documento», afirmou, então, a juíza, duvidando que o sucateiro tivesse a «presença de espírito e a desenvoltura suficientes» para contactar jornalistas e enviar-lhes o documento, no próprio dia em que foi confrontado com as buscas.
No âmbito do processo Face Oculta, Paulo Pereira Costa foi acusado por dois crimes, um de associação criminosa e um de receptação, ficando obrigado ao pagamento de uma caução de 25 mil euros.
O processo «Face Oculta» investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a empresa «O2-Tratamento e Limpezas Ambientais», a que está ligado Manuel José Godinho.
Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), e o seu filho Paulo Penedos.
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