Sócrates pede aprovação do casamento gay

ACTUALIZADA ÀS 14h39

O Primeiro-ministro, José Sócrates, está esta sexta-feira no Parlamento para apresentar o projecto-lei do Governo, que institui o casamento entre pessoas do mesmo sexo. José Sócrates pediu aos deputados que aprovem o diploma apresentado pelo Executivo socialista.

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«O debate de hoje marcará a vida parlamentar portuguesa. A aprovação desta lei é um passo contra a discriminação», considerou.

O primeiro-ministro assegurou também que esta proposta de lei não retira direitos a ninguém. «Compreendo e respeito os sentimentos daqueles que não acompanham esta mudança. Mas quero assegurar-lhes que a nova lei em nada prejudica os seus direitos, crenças ou opções de vida», garantiu.

José Sócrates disse, ao abrir o debate, esta sexta-feira, no Parlamento, que a proposta governamental corresponde ao cumprimento do mandato para que o povo o elegeu.

«Na legislatura passada opusemo-nos a tentativas de aprovar uma lei sem prévio debate e mandato eleitoral dos portugueses. Depois inscrevemos no programa que submetemos a eleições o compromisso de remover as barreiras jurídicas ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Com o seu voto, o povo deu ao Parlamento o mandato que pedimos. E aqui estamos hoje para o cumprir», afirmou.

Sócrates criticou ainda o projecto do PSD para criar a união civil registada, pois «mantém a discriminação» e é «tanto mais ofensiva, quanto, sendo quase inútil nos seus efeitos práticos, é violenta na exclusão simbólica, porque atinge pessoas na sua dignidade, na sua identidade e na sua liberdade».

«Não é tempo de adiar»

O primeiro-ministro descartou a hipótese de avançar para a legislação em matéria de adopção, pelo menos para já: «A proposta de lei do Governo é clara e taxativa ao afastar expressamente qualquer implicação em matéria de adopção».

Sócrates considerou que a proposta do PSD «mantém a discriminação» e disse respeitar a iniciativa que pede um referendo sobre a matéria, da Plataforma Cidadania e Casamento, que reuniu mais de 92 mil assinaturas.

«Respeito a iniciativa, embora discorde. Mas igual respeito peço pela posição que defendo: o mandato popular que recebemos foi um mandato claro para que o Parlamento dê agora este passo contra a discriminação. Não é, pois, tempo de adiar», sublinhou.

«Por isso peço, senhores deputados, a aprovação da proposta de lei do Governo. Em nome da igualdade perante a lei, do respeito pela liberdade pessoal, da felicidade e da justiça», concluiu.