CMVM: falta atribuir responsabilidades pessoais no caso BCP

A investigação ao chamado processo mãe (diz respeito à utilização de entidades ligadas ao próprio banco para a realização de transacções no mercado) está praticamente concluída em termos de factos, diagnóstico e da configuração das conclusões mas falta ainda a fase de imputação de responsabilidades pessoais, garantiu o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares.

O responsável não quis adiantar «timings» em relação à conclusão desta última etapa, afirmando que se trata «de uma fase muito delicada, não podemos correr o risco de cometer erros, de envolver pessoas que não têm responsabilidades ou de deixar pessoas que têm responsabilidades de fora. É difícil definir prazos», refere à margem da 21ª Annual European Finance Convention.

«Temos um objectivo de dar toda a rapidez possível, porque o caso tornou-se público, temos muitas pessoas que trabalham ou trabalharam no BCP que precisam de ver esta questão resolvida, clarificada. No sentido de que aqueles que são responsáveis tenham naturalmente as consequências que devem ter e os que não forem responsáveis possam seguir as suas carreiras», acrescenta.

Caducidade dos casos

Apesar de alguns casos poderem prescrever no final de 5 anos-alguns dos processos do BCP remetem para o início desta década-Carlos Tavares admite que os mesmos poderão não caducar, caso se prove que a infracção tenha sido cometida ao longo do tempo. «O processo poderá ser ou não arquivado consoante se a infracção foi cometida pontualmente ou se foi continuada ao longo do tempo, o que ainda não está apurado», acrescenta.

A contra-ordenação, de acordo com o presidente do órgão regulador «é a que está prevista no mercado, abrange a instituição e não as pessoas», salientando, no entanto, «que a instituição ainda tem de ser ouvida e tem o direito de defesa».

Cooperação internacional

Carlos Tavares reconhece ter tido uma pequena colaboração com entidades internacionais, uma vez que o caso envolve «off-shores», mas garante que não está prevista nenhuma cooperação internacional nas investigações que está realizar ao maior banco privado.

«Por agora temos obtido informações dentro da instituição e o banco tem sido cooperante na prestação dessas informações», declara.

Em relação aos processos de venda de acções do banco para pequenos accionistas e ao de fornecimento de informações não exactas já foram objecto de acusação, refere o presidente do órgão regulador.

Quanto a uma possível nova ida ao Parlamento, Carlos Tavares garante que está sempre disponível.

As acções do banco seguem a cair 0,27% para 1,81 euros.