Empresas devolvem 7 milhões de euros em cauções em 2007

Foram devolvidos 7,36 milhões de euros de cauções aos consumidores de electricidade e de gás natural em 2007, mais concretamente desde que começou o período de restituição, ou seja, de Outubro a Dezembro.

Esta é assim uma diferença significativa face à última actualização, em Dezembro, cujo total ficou nos 4,33 milhões. «O processo de restituição evoluiu favoravelmente no mês de Dezembro, em particular no sector eléctrico», realça a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que actualiza todos os meses este processo.

Recorde-se que, por Lei, deixaram de ser exigidas cauções nos contratos de electricidade ou gás. No que toca aos primeiros (594 mil consumidores), clientes sobretudo da EDP, o total foi de 7,31 milhões de euros e, aos da Galp Energia, foram ressarcidos 44,8 mil euros a 865 consumidores.

Significa que, no sector eléctrico, foram restituídas 46% do número de cauções inicial e, no gás, 11,8% até ao passado dia 31 de Dezembro.

Fonte oficial do regulador já tinha explicado à Agência Financeira que neste mês se esperava um «boom» destas devoluções uma vez que, desde Novembro, são feitas automaticamente através de um crédito na factura para aqueles que ainda mantêm contrato com o mesmo fornecedor. Antes, tinham de ser os próprios consumidores a entrar em contacto com as empresas. A partir de agora, a ERSE espera uma «estabilização deste processo».

Valor médio das restituições da EDP ficou nos 12,3 euros

No entanto, o valor médio das cauções restituídas no sector eléctrico foi ligeiramente inferior ao anterior (12,3 euros). No gás natural a média ficou 51,8 euros por devolução.

Ficam ainda por restituir 22,67 milhões de euros, a que correspondem 1.299.178 cauções.

O regulador adianta ainda que o ressarcimento automático através de crédito na factura foi iniciado em Novembro pela EDP Serviço Universal e pela Empresa de Electricidade da Madeira (EEM). Na região Autónoma dos Açores, esta deverá ser iniciada no presente mês de Janeiro.

De referir que os consumidores devem consultar as listas disponibilizadas pelas empresas para verificarem se têm direito à devolução de cauções, que podem ser encontradas nos centros de atendimento ou sites das mesmas e ainda nas juntas de freguesia.

Caso o nome do consumidor não conste da lista elaborada pela empresa e esta disponha de documentos que comprovem o direito à devolução, deverá contactar os serviços do fornecedor para esclarecer a situação. Ainda em caso de mais informações ou esclarecimento de dúvidas poderá também contactar o próprio regulador.

O prazo para reclamação da caução junto do prestador de serviço respectivo acaba a 21 de Março de 2008. A partir de Maio do mesmo ano e até Março de 2013, poderá fazê-la na Direcção Geral do Consumidor.