Ministro: «Acordo com PSD tem de ser levado até ao fim»

«Este é um tempo de responsabilidade, não de popularidade». Foi assim que o ministro das Finanças justificou, esta terça-feira no Parlamento, a sua proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2011 onde constam «medidas exigentes e reconhecidamente impopulares».

No entanto, para Teixeira dos Santos, «a ideia de que podemos aliviar sacrifícios para que somos convocados é criar uma ilusão perigosa ao portugueses e às perspectivas do país».

O responsável pela pasta das Finanças comprometeu-se, assim, perante uma plateia de deputados no hemiciclo da Assembleia da República de, até ao final de 2011, fazer um «esforço de consolidação em causa, que corresponde a 2,7% do PIB [Produto Interno Bruto], conter a despesa em 2,2% do PIB e aumentar a receita em 1,2% do PIB».

Medidas que Teixeira dos Santos acredita que irão «repor a confiança dos mercados e normalizar os canais de financiamento da economia portuguesa».

«Este é um orçamento para o financiamento», acrescentou o governante.

Já sobre o acordo alcançado com o PSD, Teixeira dos Santos foi categórico: «Trata-se de um acordo consistente que tem de ser levado até ao fim».

Mas não deixou escapar as críticas lançadas por Aguiar Branco esta tarde: «Não se brinca com coisas sérias, senhor deputado».

Governo cria fiscal «independente»

Ao mesmo tempo, «numa óptica de consolidação orçamental sustentada no médio e longo prazos», o Governo vai «apresentar brevemente uma proposta de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental».

Esta revisão pretende: definir as regras orçamentais; criar um quadro plurianual, com tectos de despesa e orçamentação de programas; alinhar o calendário orçamental nacional com o Semestre Europeu.

Ao mesmo tempo, o Governo propõe-se a criar «uma entidade independente com capacidade de avaliar o cumprimento das regras e a consistência dos objectivos fixados», em linha com o que propunha o PSD aquando das negociações para o OE2011.

Por isso, o ministro das Finanças garantiu que vai «prosseguir com um conjunto de reformas estruturais», que, em paralelo com a estratégia do OE, têm como objectivo melhorar a competitividade e o crescimento económico.