Governo: «total exigência» no combate à fraude na Segurança Social

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, garantiu, nesta quinta-feira, que o Governo vai manter a exigência no combate à fraude, em nome da «justiça social».

«Vamos atuar numa linha de total exigência e de grande atenção relativamente às matérias da fraude», afirmou o governante, citado pela Lusa, em Viana do Castelo, à margem de uma reunião de trabalho com as instituições particulares de solidariedade social daquele distrito.

Hoje foi divulgado o relatório de uma ação conjunta realizada em 2011 pelas inspeções da Saúde e da Segurança Social, que identificou «fortes indícios» de emissão, em seis distritos, de certificados médicos sem prova de contacto clínico, o que pode configurar eventuais infrações disciplinares.

Marco António Costa remeteu para mais tarde declarações sobre este relatório, mas sublinhou que o atual Governo faz do combate à fraude «uma matéria fundamental», por uma questão de justiça social.

«A fraude é sempre algo que significa que alguém está a beneficiar de algo a que não tem direito e que outras pessoas que deveriam beneficiar desses apoios ficam prejudicadas», defendeu.

O combate à fraude, sublinhou, «não é uma matéria que tenha começado agora», antes é já «uma tradição» em Portugal, alimentada por «sucessivos governos».

De acordo com o relatório de atividades da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) de 2011, nesse ano e no anterior realizou-se uma ação conjunta deste organismo com a Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre os sistemas de certificação da incapacidade temporária e de atribuição de subsídio de doença.

Nesta ação foram envolvidos médicos que exercem funções nos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos cuidados de saúde primários, bem como os clínicos com convenção com a Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

Os seis distritos abrangidos foram Aveiro, Braga, Leiria, Lisboa, Porto e Setúbal, onde em 2010 e 2011 foram emitidos 757.560 Certificados de Incapacidade Temporária (CIT) para o trabalho.

A ação verificou 385 destes CIT, bem como 114 no âmbito da clínica privada convencionada com a ADSE, dos quais resultaram 1.070 dias de baixa.