O ex-companheiro da mãe de Daniel, o menino de cinco anos surdo-mudo e amblíope encontrado morto em casa, em Setembro de 2005, deverá regressar à prisão, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter confirmado esta tarde a pena de 12 anos que lhe tinha sido aplicada pelo Tribunal de Oeiras, em Dezembro de 2006.
De acordo com fonte do STJ, em declarações ao PortugalDiário, os desembargadores mantiveram a pena de 12 anos de cadeia e «se no prazo de dez dias o arguido não pedir esclarecimentos ou se não recorrer do acórdão» o tribunal de Oeiras emitirá mandados para que o arguido regresse à cadeia e cumpra os dez anos que ainda lhe falta cumprir.
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Fábio Cardoso, que na altura do crime tinha 16 anos, foi condenado a 12 anos de prisão por abuso sexual de criança continuado e agravado, mas recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça e com a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal, a 15 de Setembro, o arguido teve de ser colocado em liberdade por ter expirado o prazo de prisão preventiva.
A nova lei reduziu de 30 para 24 meses o prazo de prisão preventiva para os crimes violentos, sendo que na altura em que entrou em vigor o arguido já estava em prisão preventiva há mais de dois anos.
Um crime com «requintes de sadismo
Os crime foram cometidos entre 1 e 5 de Setembro de 2005 e Fábio. O menor Daniel era deficiente e foi violado de forma «cruel e reiterada, com requintes de sadismo», disse a juíza Amélia Ameixoeira, em Dezembro do ano passado, durante a leitura do acórdão.
O tribunal deu como provado que os abusos sexuais praticados por Fábio foram a causa da morte do menor, provocando-lhe uma peritonite aguda de que veio a falecer.
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Durante o julgamento não mostrou sinais de arrependimento, afirmou a magistrada, que referiu que o arguido negou os factos de que era acusado, apesar de na fase de inquérito ter confessado os abusos à Polícia Judiciária.
Na autópsia da criança, os peritos concluíram que as lesões que apresentava tinham sido provocadas por actos de «penetração violenta», que deram origem à peritonite aguda e, numa fase posterior, à morte do menino por asfixia com o próprio vómito, a 5 de Setembro de 2005, na casa da mãe em Caxias.
Amélia Ameixoeira afirmou que Fábio Cardoso agiu com «crueldade acentuada», utilizando uma criança de seis anos, surda-muda, amblíope e com dificuldades de locomoção como objecto de satisfação sexual.
Fábio Cardoso foi posto em liberdade no dia em que entrou em vigor a nova legislação penal, mas ficou sujeito, além da apresentação duas vezes por semana no posto policial mais próximo da residência, à proibição de se ausentar para o estrangeiro e de contactar com a mãe da vítima.
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